Partes: VENANCIA SOARES DA SILVA e outros x ESTADO DO PIAUI

Advogado: EMMANUELLE ANE SOUSA SILVA

1ª instância - 2ª Vara de Esperantina

Partes: VENANCIA SOARES DA SILVA e outros x ESTADO DO PIAUI

Advogado: EMMANUELLE ANE SOUSA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAI VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogado: PAULO ALBERTO SILVA VIANA

1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: FERNANDO HENRIKY ANDRADE GONCALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DIEGO DA CONCEICAO VELOSO e outros

Advogado: AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA e outros

1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LINDENBERG MONTEIRO DA SILVA e outros

Advogado: FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Presidente Dutra

Partes: RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

Partes: RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO

Advogado: FABICLEIA SOUSA CONCEICAO e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x RAIMUNDO DO NASCIMENTO VIEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas

Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x MAURICIO FERREIRA SARMENTO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Sao Caetano de Odivelas