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TJTO - 0041364-46.2024.8.27.2729
Partes: STAR PROJECT LTDA x CONSTRUER CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e outros
Advogado: RAPHAEL LEMES ELIAS
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 01/10/2024
TJTO - 0006101-16.2025.8.27.2729
Partes: CLAUDIMEIRY MENDES VIEIRA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RAPHAEL LEMES ELIAS e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 12/02/2025
TJTO - 0013950-39.2025.8.27.2729
Partes: ALDENIR SOARES SARDINHA e outros x GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Advogado: RAPHAEL LEMES ELIAS e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 01/04/2025
TJTO - 0029867-74.2020.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 02/08/2020
TJTO - 0001670-48.2025.8.27.2725
Partes: PEROLA KIARA RODRIGUES SILVA LOPES e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 29/07/2025
TJTO - 0002848-88.2023.8.27.2729
Partes: EDUARDO PESSOA DE SOUSA e outros x ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANA THERESA ROMANA BATISTA LEAL e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 26/01/2023
TJTO - 0048367-52.2024.8.27.2729
Partes: DENISSON FEITOSA CARMO x SS RIMAQ COMERCIO EIRELI
Advogado: RAPHAEL LEMES ELIAS e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 13/11/2024
TRF1 - 0003185-17.2016.4.01.4302
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MAGNA ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: FABIO MEDINA OSORIO e outros
1ª instância - Gurupi
Ajuizamento: 02/12/2016
TJTO - 0033590-43.2016.8.27.2729
Partes: DELMO JOAO RODRIGUES e outros x SUL IMOVEIS LTDA - EPP
Advogado: RAPHAEL LEMES ELIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 03/03/2020
TJTO - 0024210-83.2022.8.27.2729
Partes: MARIA ELENA LACERDA MILAGRE e outros x UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado: GUSTAVO CHAVES FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/04/2025