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TRF1 - 0021030-91.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x FRANCISCO DE ASSIS FREITAS E SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/05/2012
TRF1 - 0058465-36.2011.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2011
TRF1 - 0020422-30.2011.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 30/03/2011
TRF1 - 0012070-05.2019.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 25/04/2019
TRF1 - 0012814-44.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0054952-84.2016.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 14/09/2016
TRF1 - 0024988-75.2018.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 12/07/2018
TRF1 - 0002486-11.2019.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 01/09/2025
TRF1 - 0025152-11.2016.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0009892-88.2016.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x REAL MAIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025