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TJMA - 0001051-51.2014.8.10.0115
Partes: RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA e outros x GOULART E FACCINA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Rosario
Ajuizamento: 23/05/2014
TJMA - 0001040-80.2014.8.10.0128
Partes: EVILASIO SAMPAIO x RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA e outros
Advogado: KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 09/07/2014
TJMA - 0000849-35.2014.8.10.0128
Partes: ANTONIO EDILSON MACEDO x RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA e outros
Advogado: KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 11/04/2025
TJMA - 0000849-35.2014.8.10.0128
Partes: ANTONIO EDILSON MACEDO x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 13/06/2014
TJMA - 0001072-19.2014.8.10.0053
Partes: RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA e outros x MENEZES & CUNHA LTDA - ME e outros
Advogado: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 13/05/2014
TJMA - 0001810-24.2011.8.10.0049
Partes: CLENILDO DE SOUSA OLIVEIRA x RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA e outros
Advogado: JOSE ANTONIO FIGUEREDO FERREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 13/12/2011
TJMA - 0000417-11.2004.8.10.0049
Partes: RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA e outros x PELUFETAY MOVELARIA E COMERCIO LTDA
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 15/01/2004
TJRR - 7000137-95.2024.8.22.0012
Partes: RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA e outros x ROBERTO KUNGEL JUNIOR
Advogado: PAULO DE TARSO RIBEIRO DE CASTRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Generica de Colorado
Ajuizamento: 25/01/2024
TJBA - 8000968-29.2021.8.05.0102
Partes: JURANDIR DOS ANJOS DE SOUSA x BANCO DO BRASIL SA e outros
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Iguai
Ajuizamento: 13/09/2021
TJBA - 8003989-86.2021.8.05.0110
Partes: GENIVAL PEREIRA DA SILVA - ME e outros x RECEITA FEDERAL PARA USO DO SISTEMA e outros
Advogado: VITORIA MACHADO DA SILVA e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Irece
Ajuizamento: 14/12/2021