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TJPE - 0001934-30.2017.8.16.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros x AGNALDO DA PAIXAO DA CRUZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Faxinal - Juizo Unico
Ajuizamento: 03/08/2017
TJPE - 0001934-30.2017.8.16.0081
Partes: AGNALDO DA PAIXAO DA CRUZ e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Cardozo Oliveira
Ajuizamento: 18/01/2022
TJBA - 8002329-65.2024.8.05.0138
Partes: REGINALDO PAIXAO DA SILVA x JOSE MARINHO DOS SANTOS e outros
Advogado: CYNARA SOUSA IGNACIO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 05/06/2024
TJBA - 8001966-78.2024.8.05.0138
Partes: DT JAGUAQUARA x JEAN TEIXEIRA DOS SANTOS
Advogado: PATRICIA REGINA PIRES DE SOUSA DIAS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Jaguaquara
Ajuizamento: 17/05/2024
TJAP - 0059050-05.2025.8.04.1000
Partes: REGINALDO DA PAIXAO NETO x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/03/2025
TJAP - 0026810-60.2025.8.04.1000
Partes: REGINALDO DA PAIXAO NETO x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 31/01/2025
TJAP - 0456904-47.2024.8.04.0001
Partes: REGINALDO DA PAIXAO NETO x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 09/03/2024
TJMG - 0114565-30.2013.8.13.0245
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JULIANO FRANCISCO DE ASSIS e outros
Advogado: MATEUS FERNANDES DUTRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santa Luzia
Ajuizamento: 24/03/2023
TJBA - 8000476-08.2022.8.05.0262
Partes: REGINALDO BARBOSA DA PAIXAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LEONARDO SANTOS SANTA ROSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 30/05/2025
TJBA - 8000476-08.2022.8.05.0262
Partes: REGINALDO BARBOSA DA PAIXAO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: LEONARDO SANTOS SANTA ROSA
1ª instância - Vara Criminal de Uaua
Ajuizamento: 13/06/2022