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TJMG - 0010252-29.2020.8.13.0647
Partes: DANILO COSTA RIBEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Machado Costa
Ajuizamento: 03/10/2023
TJMG - 0020913-67.2020.8.13.0647
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCELO APARECIDO DA SILVA e outros
Advogado: HUGO FURTADO JORGE e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Sebastiao do Paraiso
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMG - 2502294-91.2023.8.13.0000
Partes: POLIANA CELESTINA LUCAS x JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
Advogado: REGINALDO ALVES BASILIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walner Barbosa Milward de Azevedo
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMG - 0011086-32.2020.8.13.0647
Partes: DANIEL MOREIRA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: REGINALDO ALVES BASILIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Deodato Maia Barreto Neto
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMG - 0015483-37.2020.8.13.0647
Partes: JACKSON ROBSON APARECIDO DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: REGINALDO ALVES BASILIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 21/08/2024
TJMG - 5005882-19.2020.8.13.0647
Partes: FLAVIO FERNANDES PORTO x THALES REZENDE PATRICIO e outros
Advogado: RICARDO LIMA PIMENTA BRIGAGAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Maciel Santos
Ajuizamento: 16/01/2023
TRF1 - 1000195-04.2018.4.01.3805
Partes: ANTONIO DE PAULA VILELA x LUCIANO BERNARDINO VIEIRA e outros
Advogado: HELOISA NAVES MARTINS e outros
1ª instância - Vara Federal de Sao Sebastiao do Paraiso
Ajuizamento: 18/10/2024
TJSP - 0001903-36.2025.8.26.0021
Partes: LAERCIO PEDRO FERREIRA x BANCO AGIBANK S.A.
Advogado: REGINALDO ALVES BASILIO
1ª instância - Precatorias Civeis de Central
Ajuizamento: 01/09/2025