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TJMA - 0021295-86.2013.8.10.0001
Partes: CELSO RODRIGUES DA SILVA NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCIANE MARIA COSTA DA S---- e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2013
TJMA - 0811374-94.2018.8.10.0001
Partes: DARLENE LINA DA SILVA COSTA OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMA - 0838076-77.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x PAULO ROBERTO MOREIRA LOPES e outros
Advogado: LUIS GUILHERME RAMOS SIQUEIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2025
TJSP - 1018227-90.2022.8.26.0053
Partes: REGINALDO GOUVEIA DOS SANTOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MEIRE ANA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 05/04/2022
TJSP - 1018227-90.2022.8.26.0053
Partes: BERENICE SIMAS DE OLIVEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MEIRE ANA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Kammer de Lima
Ajuizamento: 10/04/2023