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TJMA - 0002231-27.2013.8.10.0022
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO NEVES PEREIRA e outros
Advogado: MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Ajuizamento: 19/06/2013
TJMA - 0002231-27.2013.8.10.0022
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA e outros
Advogado: MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 10/05/2023
TJMA - 0000019-33.1996.8.10.0053
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA e outros x REINALDO NUNES CABRAL e outros
Advogado: ANA VALERIA BEZERRA SODRE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 08/07/1996
TJMA - 0009393-17.2007.8.10.0044
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x REINALDO NUNES CABRAL
Advogado: MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 17/03/2025
TJMA - 0009393-17.2007.8.10.0044
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x REINALDO NUNES CABRAL
Advogado: MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 06/12/2007
TJCE - 0218414-85.2021.8.06.0001
Partes: SEBASTIAO LOPES DA SILVA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/03/2021