Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x EDIMILSON SANTOS OLIVEIRA

Advogado: PAULO JOAO PAIM GONCALVES DE JESUS e outros

1ª instância - Vara Criminal de Santa Rita de Cassia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE DIAS D AVILA e outros x LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES

Advogado: MARLIANGELA DE JESUS MARQUES e outros

1ª instância - Criminal, Juri, de Execucoes Penais Einf Ncia e Juventude - Dias Davila

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x RICARDO CORREIA DOS SANTOS

Advogado: MARILIA MATOS SARAIVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - Adjunta a 2ª Turma Recursal do Distrito Federal

Partes: RICARDO CORREIA DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 23ª Salvador

Partes: ROZIMAURO EUGENIO PIQUEIRA e outros x BEATRIZ MARTINHO DE CASTRO e outros

Advogado: GISELE SILVA PIQUEIRA

1ª instância - 05 Civel de Maua

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO x RICARDO CORREIA DOS SANTOS

Advogado: GUILHERME FAUZE SAADI KLOUCZEK e outros

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RICARDO DOS SANTOS CORREIA

Advogado: MARCUS VINICIUS PAIXAO RIBEIRO

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Serro

Partes: RICARDO CORREIA DOS SANTOS x ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO e outros

Advogado: LILIAN RODRIGUES DE SA e outros

1ª instância - Juazeiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x RICARDO CORREA DOS SANTOS

Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal - Viamao/Rs

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x RICARDO CORREA DOS SANTOS

Advogado: FABIO ROQUE SBARDELLOTTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia