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TJCE - 0181069-61.2016.8.06.0001
Partes: KARINA MIRELA DE OLIVEIRA FASOLIN MEDEIROS e outros x MAURO JULIO FARIAS e outros
Advogado: RICARDO SERGIO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/11/2016
TJCE - 3030698-53.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x JOSE OSMAR FONTENELE FILHO
Advogado: RAFAEL FARIAS CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/04/2025
TJCE - 3030698-53.2024.8.06.0001
Partes: JOSE OSMAR FONTENELE FILHO x ESTADO DO CEARA
Advogado: RAFAEL FARIAS CAVALCANTE e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/10/2024
TJCE - 3035046-17.2024.8.06.0001
Partes: ANA CAROLINA CAVALCANTI FILGUEIRA x ESTADO DO CEARA
Advogado: RAFAEL FARIAS CAVALCANTE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/11/2024
TJCE - 3011284-35.2025.8.06.0001
Partes: LUCIA DE FATIMA DANTAS MUNIZ x ESTADO DO CEARA
Advogado: RAFAEL FARIAS CAVALCANTE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/02/2025
TJCE - 0147905-03.2019.8.06.0001
Partes: JHJ CONSTRUCOES LTDA. x ALEXANDRE DE ANDRADE
Advogado: RICARDO SERGIO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/07/2019
TJCE - 3011270-51.2025.8.06.0001
Partes: WLADIA MARIA DE OLIVEIRA ALENCAR x ESTADO DO CEARA
Advogado: RAFAEL FARIAS CAVALCANTE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/02/2025
TJCE - 0200287-92.2024.8.06.0034
Partes: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA x BRUNA ROBERTA DE MEDEIROS ALENCAR
Advogado: JOAO REGIS PONTES REGO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aquiraz
Ajuizamento: 04/03/2024
TJCE - 3033797-31.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x EVERTON BESSA PESSOA
Advogado: RICARDO SERGIO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/03/2025
TJCE - 3033797-31.2024.8.06.0001
Partes: EVERTON BESSA PESSOA x ESTADO DO CEARA
Advogado: RICARDO SERGIO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 06/11/2024