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TJRN - 0853269-18.2023.8.20.5001
Partes: RITA DE CASSIA ANDRADE DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/09/2023
TJRN - 0853269-18.2023.8.20.5001
Partes: RITA DE CASSIA ANDRADE DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 18/11/2024
TJRN - 0808449-50.2024.8.20.5106
Partes: RITA DE CASSIA ANDRADE DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 11/04/2024
TJRN - 0808449-50.2024.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x RITA DE CASSIA ANDRADE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. da Presidencia Na 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 09/01/2025
TJRN - 0841275-27.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/06/2022
TJRN - 0821808-04.2023.8.20.5106
Partes: RITA DE CASSIA ANDRADE DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 06/10/2023
TJRN - 0819248-79.2024.8.20.5001
Partes: RITA DE CASSIA ANDRADE DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/03/2024
TJRN - 0852905-46.2023.8.20.5001
Partes: RITA DE CASSIA ANDRADE DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/09/2023
TJRN - 0803433-81.2025.8.20.5106
Partes: RITA DE CASSIA ANDRADE DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 18/02/2025
TJRN - 0860513-27.2025.8.20.5001
Partes: RITA DE CASSIA ANDRADE DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/07/2025