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TJRJ - 0001402-61.2022.8.19.0028
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RIVERTON MUSSI RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Macae Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 17/02/2022
TJRJ - 0001402-61.2022.8.19.0028
Partes: RIVERTON MUSSI RAMOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/11/2023
TJRJ - 0007012-54.2015.8.19.0028
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x RIVERTON MUSSI RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Macae Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 29/06/2015
TJRJ - 0001490-85.2011.8.19.0028
Partes: BENEDITO BORBA PESSANHA e outros x RIVERTON MUSSI RAMOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 10/10/2024
TJRJ - 0006083-84.2016.8.19.0028
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO x RIVERTON MUSSI RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Macae Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 14/06/2016
TJRJ - 0005721-53.2014.8.19.0028
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RIVERTON MUSSI RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Macae Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 08/05/2014
TJRJ - 0001512-02.2018.8.19.0028
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x RIVERTON MUSSI RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Macae Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 22/02/2018
TJRJ - 0001512-02.2018.8.19.0028
Partes: OS MESMOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 20/03/2025
TJRJ - 0084013-87.2024.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x SYLVIO LOPES TEIXEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/05/2025
TJRJ - 0000649-80.2017.8.19.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MUNICIPIO DE MACAE e outros
Advogado: MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA
1ª instância - Macae 2 Vara Civel
Ajuizamento: 25/01/2017