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TJSP - 1061065-87.2018.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x SILVANA MACHADO PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio de Souza Pimenta - Central
Ajuizamento: 20/01/2020
TJSP - 0009456-29.2011.8.26.0053
Partes: MARCIA FERREIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ROSELANE ARAUJO MUNHOZ
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 01/06/2023
TJSP - 0009456-29.2011.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x LUIZ ANTONIO DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Hideo Arai
Ajuizamento: 07/07/2016
TJSP - 0033565-63.2018.8.26.0053
Partes: OLGA PEREIRA GOMES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 03/05/2011
TJSP - 1004408-37.2024.8.26.0564
Partes: CLAUDIO BARRETO MENDES e outros x CLAUDIO BARRETO MENDES e outros
Advogado: EVERSON SCACCHETTI CARANICOLA e outros
1ª instância - 06 Civel de Sao Bernardo do Campo
Ajuizamento: 21/02/2024
TJSP - 0014800-88.2011.8.26.0053
Partes: ROBERTO DOMINGUES e outros x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e outros
Advogado: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 12/09/2025
TJSP - 0014800-88.2011.8.26.0053
Partes: ROBERTO DOMINGUES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio Notarangeli
Ajuizamento: 05/11/2012
TJSP - 1013173-77.2024.8.26.0020
Partes: ROBERTO DOMINGUES x SEBASTIAO DOMINGUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Nossa Senhora do O
Ajuizamento: 14/08/2024
TJMS - 0808956-56.2023.8.12.0001
Partes: ROBERTO DOMINGUES x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: LUCAS DE CASTRO CUNHA
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 18/02/2023
TJMS - 0067864-09.2004.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x ROBERTO DOMINGUES
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 01/12/2004