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TJRJ - 0023581-36.2023.8.19.0001
Partes: CESAR MUNIZ x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/02/2023
TJRJ - 0834169-90.2024.8.19.0209
Partes: PAULO VALDEVINO DE OLIVEIRA x GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado: RODRIGO FERNANDES LEITE BARBOSA e outros
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Ajuizamento: 18/09/2024
TJRJ - 0413726-12.2016.8.19.0001
Partes: JOSE DE ALMEIDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 31/01/2017
TJRJ - 0036664-09.2013.8.19.0054
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO x TANTO FIO CONFECCOES LTDA e outros
Advogado: ADRIANA DE BIASE NINHO e outros
1ª instância - Sao Joao de Meriti Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 22/11/2013
TJRJ - 0831171-64.2024.8.19.0205
Partes: WELLINGTON DA SILVA LINHARES x SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA e outros
Advogado: RODRIGO FERNANDES LEITE BARBOSA e outros
1ª instância - Campo Grande Regional 4 Vara Civel
Ajuizamento: 16/09/2024
TJRJ - 0116702-07.2012.8.19.0001
Partes: LUZIA PEREIRA DE SOUZ A x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/04/2012
TJRJ - 0040597-03.2023.8.19.0001
Partes: RUI BARBOZA DE SOUZA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: FABIO JORGE DE BRITO VASQUES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRJ - 0867191-55.2022.8.19.0001
Partes: MARILIA GONCALVES FERREIRA x CENTRO MEDICO FATIMA LTDA
Advogado: RICARDO FERNANDES LEITE BARBOSA e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Civel
Ajuizamento: 05/12/2022
TJRJ - 0502638-19.2015.8.19.0001
Partes: JOAO BOSCO PISCITELLI e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/11/2024
TJRJ - 0883889-05.2023.8.19.0001
Partes: MARIA JOSE VIEIRA x RAFAEL ALVES GALVAO 05496961564 e outros
Advogado: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO e outros
1ª instância - Capital 23 Vara Civel
Ajuizamento: 27/06/2023