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TJBA - 0000378-80.2018.8.05.0269
Partes: ELIAS ARAUJO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra
Ajuizamento: 17/08/2022
TJBA - 0002108-23.2009.8.05.0082
Partes: EDICARLOS COUTINHO BARBOSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/07/2024
TJBA - 8000654-41.2022.8.05.0040
Partes: POLICIA CIVIL DA BAHIA e outros x DT CAMAMU e outros
Advogado: ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Abelardo Paulo da Matta Neto
Ajuizamento: 25/03/2025
TJBA - 0000230-54.2015.8.05.0114
Partes: ADAILTON MONTEIRO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: FELIPE SA BARRETTO PARAIZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 04/08/2022
TJBA - 8000682-78.2023.8.05.0135
Partes: DT ITUBERA e outros x MOISES DE JESUS SANTOS
Advogado: ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Ajuizamento: 09/04/2025
TJBA - 8000613-47.2023.8.05.0264
Partes: GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Aliomar Silva Britto
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMG - 2995482-10.2022.8.13.0000
Partes: JOAO SANTOS DE SOUZA x JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE SAO JOAO DEL REI
Advogado: ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Flavio Lucas Padula
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMG - 0059495-35.2023.8.13.0000
Partes: FABIA RENATA BARBOSA e outros x JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE SAO JOAO DEL REI e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO DO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 26/07/2023
TJMG - 1427535-76.2023.8.13.0000
Partes: JOAO SANTOS DE SOUZA x JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DA COMARCA DE SAO JOAO DEL REI
Advogado: JULIANA MARQUES DE ALMEIDA ESCUDERO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Flavio Lucas Padula
Ajuizamento: 21/06/2023
TJBA - 0300286-37.2018.8.05.0040
Partes: RICARDO NASCIMENTO BRAGA DA CRUZ e outros x SERGIO MARIO DOCILIO SANTANA JUNIOR
Advogado: VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1Ra Criminal Camamu
Ajuizamento: 06/07/2022