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TJTO - 0038649-94.2025.8.27.2729
Partes: FRANCIDER PORTELA DE AGUIAR x SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: ROMULO ALAN RUIZ
1ª instância - 4ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 28/08/2025
TJTO - 0027094-27.2018.8.27.2729
Partes: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x EDUARDO CESAR DUTRA
Advogado: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/05/2023
TRF1 - 1009054-71.2021.4.01.4300
Partes: DARLAN GOMES DE AGUIAR e outros x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO TOCANTINS e outros
Advogado: DARLAN GOMES DE AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 21/10/2021