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TJMG - 0003816-27.2016.8.13.0281
Partes: RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: NILTON JOSE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza de Direito Convocada Maria Isabel Fleck
Ajuizamento: 20/10/2022
TJRJ - 0017006-81.2006.8.19.0203
Partes: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Jacarepagua Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 13/12/2006
TJAL - 0700425-49.2024.8.02.0022
Partes: RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA x MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado: TIAGO VIEIRA GOMES
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo
Ajuizamento: 06/05/2024
TJSP - 0007074-22.2024.8.26.0566
Partes: RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA x JOSE ROBERTO DE ALMEIDA
Advogado: LUIZ CONRADO DA SILVA
1ª instância - 05 Civel de Sao Carlos
Ajuizamento: 04/04/2023
TJSC - 5033025-70.2023.8.24.0000
Partes: JOAO VITOR GAGEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Desembargador Convocado Joao Batista Moreira
Ajuizamento: 27/07/2023
TJSC - 5004814-95.2022.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JADSON FERNANDES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 10/03/2022
TJSC - 5004814-95.2022.8.24.0020
Partes: JOAO VITOR GAGEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 18/04/2024
TJSC - 5004814-95.2022.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x JESSICA DA SILVA MANOEL e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2023
TJRN - 0800769-31.2022.8.20.5123
Partes: RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PARELHAS
Advogado: FABIANA DE SOUZA PEREIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parelhas
Ajuizamento: 11/05/2022
TJRN - 0800769-31.2022.8.20.5123
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARELHAS e outros x RONALDO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 08/09/2022