Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x DAVID DE ALECRIM MATOS e outros

Advogado: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ROZILDA GUIMARAES DE SOUZA e outros

Advogado: JOSE ANASTACIO SOBRINHO e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Porto Velho

Partes: FRANCISCO EDWILSON BESSA HOLANDA DE NEGREIROS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: LIVIA NOVAK DE ASSIS GONCALVES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ROSEMEIRE DE SOUZA NUNES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Porto Velho

Partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA x ROSEMEIRE DE SOUZA NUNES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Porto Velho

Partes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA x ROSEMEIRE DE SOUZA NUNES

Advogado: LARISSA PALOSCHI BARBOSA e outros

1ª instância - 1ª Porto Velho

Partes: BANCO HONDA S/A x ROSEMEIRE NUNES DE SOUZA

Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

1ª instância - 03 Cumulativa de Embu das Artes

Partes: LUZ MARIA ALVES SOUZA e outros x MUNICIPIO DE PINHEIRO e outros

Advogado: FABRICIO MENDES LOBATO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Pinheiro

Partes: LUZ MARIA ALVES SOUZA e outros x MUNICIPIO DE PINHEIRO e outros

Advogado: ELTON DINIZ PACHECO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro

Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x HERBERT RODRIGUES e outros

Advogado: GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo