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TJMA - 0004488-93.2010.8.10.0001
Partes: MARIA LINHARES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/02/2010
TJPA - 0800140-28.2025.8.14.0044
Partes: ROSIRENE SOARES DE SOUSA
Advogado: ARINALDO DAS MERCES COSTA
1ª instância - Vara Unica de Primavera
Ajuizamento: 20/02/2025
TJMG - 0011207-56.2023.8.13.0000
Partes: JOAO VICTOR CARVALHO DIAS e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INF NCIA E DA JUVENTUDE DE CURVELO e outros
Advogado: CARINA BICALHO PIACENZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 28/02/2023