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Ativo

TRF1 - 0001043-80.2009.4.01.3301

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x S M DA SILVA COMBUSTIVEIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Salvador

Ajuizamento: 08/11/2024

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Ativo

TJAP - 0001406-55.2025.8.04.3700

Partes: ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x J M S DA SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara da Comarca de Careiro

Ajuizamento: 12/06/2025

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