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TJMG - 5027464-04.2020.8.13.0024
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAIXAO x CONSTRUTORA SAFIRA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/02/2020
TJMG - 5033118-35.2021.8.13.0024
Partes: CONSTRUTORA AGATA LTDA e outros x ANTONIO CARLOS DURAN RICO e outros
Advogado: FRANCISCO BATISTA DE ABREU e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/09/2025
TJMG - 5033118-35.2021.8.13.0024
Partes: CONSTRUTORA AGATA LTDA e outros x SERAFIM ESTEVEZ GONZALEZ e outros
Advogado: RAMON DE ALMEIDA AMIN JORGE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 06/08/2025
TJMG - 5033118-35.2021.8.13.0024
Partes: CESAREO ESTEVEZ GONZALEZ e outros x CONSTRUTORA SAFIRA LTDA - ME e outros
Advogado: RAMON DE ALMEIDA AMIN JORGE e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/03/2021
TJMG - 5092716-85.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x CONSTRUTORA SAFIRA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5092716-85.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x CONSTRUTORA SAFIRA LTDA - ME
Advogado: JOAS PESSOA DA CRUZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 14/06/2024
TRF1 - 0003415-54.2013.4.01.3303
Partes: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros x JULIO AKIRA SAITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0004116-93.2005.4.01.3303
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SAKIRA CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003997-35.2005.4.01.3303
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE ARAUJO DE SA TELES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0003996-50.2005.4.01.3303
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SAKIRA CONSTRUTORA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 10/11/2024