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TJSP - 1008293-03.2025.8.26.0248
Partes: MARTINS JOSE DA SILVA e outros x CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA
Advogado: ELIANA GEANFRANCISCO SOAVE e outros
1ª instância - 02 Civel de Indaiatuba
Ajuizamento: 22/07/2025
TJRJ - 0035274-83.2024.8.19.0000
Partes: MSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: SANDRA BANDEIRA DUARTE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2025
TJRJ - 0035274-83.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x GERPLAST INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/05/2024