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TJPA - 0800074-24.2023.8.14.0010
Partes: ESTADO DO PARA x SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves
Ajuizamento: 15/01/2023
TJPA - 0801557-02.2017.8.14.0301
Partes: RAFAEL MOTA PONTES x NAVEGACAO SAO DOMINGOS LTDA.
Advogado: DENIEL RUIZ DE MORAES e outros
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 30/01/2017
TJPA - 0001360-51.2015.8.14.0010
Partes: ESTADO DO PARA x SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves
Ajuizamento: 16/04/2021
TJPA - 0002317-84.2014.8.14.0043
Partes: MUNICIPIO DE PORTELPREFEITURA MUNICIPAL e outros x SAO DOMINGOS INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA e outros
Advogado: AMANDA LIMA FIGUEIREDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Portel
Ajuizamento: 28/05/2014
TJPA - 0002298-78.2014.8.14.0043
Partes: MUNICIPIO DE PORTELPREFEITURA MUNICIPAL e outros x SAO DOMINGOS INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA e outros
Advogado: REGILSON CARNEIRO PINHEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Portel
Ajuizamento: 28/05/2014
TJPA - 0002316-02.2014.8.14.0043
Partes: MUNICIPIO DE PORTELPREFEITURA MUNICIPAL e outros x SAO DOMINGOS INDUSTRIA, COMERCIO E NAVEGACAO LTDA e outros
Advogado: AMANDA LIMA FIGUEIREDO
1ª instância - Vara Unica de Portel
Ajuizamento: 28/05/2014
TJPA - 0844729-23.2019.8.14.0301
Partes: x SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/08/2019
TJPA - 0000917-37.2014.8.14.0010
Partes: ESTADO DO PARA x CESAR GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves
Ajuizamento: 05/04/2021
TJPA - 0805439-21.2025.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE PORTEL - PREFEITURA MUNICIPAL x SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
Advogado: VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 21/03/2025
TJPA - 0005280-96.2016.8.14.0010
Partes: ESTADO DO PARA x SAO DOMINGOS INDUSTRIA , COMERCIO E NAVEGACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Breves
Ajuizamento: 03/05/2021