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TJMA - 0867182-55.2016.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
Advogado: FABIO CESAR TEIXEIRA MELO
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/12/2016
TJMA - 0023352-77.2013.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA e outros
Advogado: ARISTIDES LIMA FONTENELE e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/06/2013
TJMA - 0023339-78.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA e outros
Advogado: FABIO CESAR TEIXEIRA MELO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/06/2013
TJMA - 0023335-41.2013.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA e outros
Advogado: FABIO CESAR TEIXEIRA MELO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/06/2013
TJMA - 0866048-90.2016.8.10.0001
Partes: FABIO CESAR TEIXEIRA MELO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: FABIO CESAR TEIXEIRA MELO e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/12/2016
TJMA - 0866061-89.2016.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/12/2016
TJMA - 0867204-16.2016.8.10.0001
Partes: FEITOSA & FONTENELE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME e outros x FEITOSA & FONTENELE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME e outros
Advogado: FABIO CESAR TEIXEIRA MELO
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/12/2016
TJMA - 0010100-80.2008.8.10.0001
Partes: SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ISMENIA DE MOURA BRITO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/04/2008
TJMA - 0010100-80.2008.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
Advogado: MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO. e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 28/01/2020
TRF1 - 0005391-93.2018.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
Advogado: FABIO CESAR TEIXEIRA MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023