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TJCE - 0202300-37.2022.8.06.0001
Partes: JOAO VITOR LOPES CHAVES x ASSOCIACAO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMATICA PURA E APLICADA e outros
Advogado: CECI DE JESUS DE SOUSA ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/03/2025
TJCE - 0202300-37.2022.8.06.0001
Partes: JOAO VITOR LOPES CHAVES x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: CECI DE JESUS DE SOUSA ARAUJO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 12/01/2022
TJCE - 0200738-70.2022.8.06.0137
Partes: ELANIA CRISTINA DE FREITAS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacatuba
Ajuizamento: 15/06/2022
TJCE - 3008348-08.2023.8.06.0001
Partes: C M G DOS REIS x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 31/01/2023
TJCE - 3008152-38.2023.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x SECRETARIA DA EDUCACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/01/2023
TJCE - 3010840-70.2023.8.06.0001
Partes: PEDRO EMANUEL BARREIRA TEIXEIRA x SECRETARIA DA EDUCACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/02/2023
TJCE - 3022025-08.2023.8.06.0001
Partes: LISSA FROTA BRAGA x SECRETARIA DA EDUCACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/06/2023
TJCE - 0270632-56.2022.8.06.0001
Partes: ISAC VASCONCELOS ALENCAR x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/09/2022
TJCE - 3022737-95.2023.8.06.0001
Partes: MARIA EDUARDA MONTENEGRO ALMEIDA x SECRETARIA DA EDUCACAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/06/2023
TJCE - 0243966-18.2022.8.06.0001
Partes: JOAO GUILHERME DE CASTRO RIBEIRO ROLIM x SECRETARIA DA EDUCACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/06/2022