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TJMG - 5253768-85.2022.8.13.0024
Partes: ASSOCIACAO MINEIRA DE SUPERMERCADOS x GESTOR AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - SEMAD e outros
Advogado: GUILHERME HENRIQUE PEIXOTO DE AZEVEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMG - 5126615-74.2019.8.13.0024
Partes: RUBENS DONIZETI TREVISAN x SUPERINTENDENTE DA SUPRAM SUL DE MINAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/08/2019
TJMG - 5126615-74.2019.8.13.0024
Partes: RUBENS DONIZETI TREVISAN x SUPERINTENDENTE DA SUPRAM SUL DE MINAS e outros
Advogado: RAPHAEL BORSATO NOVELINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 10/06/2022
TJMG - 3383603-04.2023.8.13.0000
Partes: ZOOM RECYCLE E SERVICOS LTDA - ME x ANALISTA AMBIENTAL DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VALMIR DE PAIVA BAGGIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 14/12/2023
TJRR - 7048578-82.2020.8.22.0001
Partes: GENILDA ALVES DA SILVA LOPES x ANALISTA AMBIENTAL/CODEF- SEDAM e outros
Advogado: RANIELE OLIVEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 14/12/2020
TJRR - 7048578-82.2020.8.22.0001
Partes: GENILDA ALVES DA SILVA LOPES x ANALISTA AMBIENTAL/CODEF- SEDAM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 09/11/2021
TJMG - 5095997-78.2021.8.13.0024
Partes: INDUSTRIA FARMACEUTICA CATEDRAL LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: HEBERT ALVES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 10/02/2023
TJMG - 1875099-20.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GRANITOS ITAGUACU LTDA
Advogado: MARCO ANTONIO FURTADO DARDENGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 16/09/2022
TJMG - 5000677-21.2022.8.13.0103
Partes: CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA e outros x CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CALDAS-MG e outros
Advogado: LUIZ CLAUDIO LUQUINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 07/02/2025
TJMG - 5000677-21.2022.8.13.0103
Partes: CENTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA x SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ADRIANO BRANDAO DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caldas
Ajuizamento: 11/04/2022