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TJRN - 0827852-97.2022.8.20.5001
Partes: ISAAC REINALDO CAVALCANTI x SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO NATAL/RN e outros
Advogado: MPRN - 33ª PROMOTORIA NATAL e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/05/2022
TJRN - 0827852-97.2022.8.20.5001
Partes: ISAAC REINALDO CAVALCANTI e outros x SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO NATAL/RN e outros
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 20/06/2023
TJRN - 0824853-40.2023.8.20.5001
Partes: ERICA JAQUELINE DANTAS DA SILVA x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 11/05/2023
TJRN - 0824853-40.2023.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0826906-91.2023.8.20.5001
Partes: MARTA PEREIRA DA SILVA MEDEIROS x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/05/2023
TJRN - 0826906-91.2023.8.20.5001
Partes: MARTA PEREIRA DA SILVA MEDEIROS e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 17/10/2024
TJRN - 0814062-75.2024.8.20.5001
Partes: LUCINALVA DE SOUZA x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0814062-75.2024.8.20.5001
Partes: LUCINALVA DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 12/11/2024
TJRN - 0905206-04.2022.8.20.5001
Partes: RANDY KELLY CHAGAS DO NASCIMENTO OLIVEIRA x SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DO NATAL/RN e outros
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/10/2022
TJRN - 0905206-04.2022.8.20.5001
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL e outros x MUNICIPIO DE NATAL e outros
Advogado: RAFAEL ASSUNCAO BRAGA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 30/01/2024