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TJPA - 0800016-02.2021.8.14.0039
Partes: DELEGACIA DE PARAGOMINAS x JEFFERSON DOS SANTOS MAIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Paragominas
Ajuizamento: 03/01/2021
TJPA - 0810341-97.2021.8.14.0051
Partes: 16 SECCIONAL URBANA DE SANTAREM x SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS e outros
Advogado: GABRIELA NASCIMENTO CAMPOS
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santarem
Ajuizamento: 09/10/2021
TJPA - 0000921-97.2020.8.14.0096
Partes: ELISANDRA ROCHA TAVARES x FRANCISCO CHARLES DOS REIS RODRIGUES
Advogado: MARCOS BENEDITO DIAS
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco do para
Ajuizamento: 24/08/2020
TJPA - 0800671-80.2021.8.14.0036
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA- OEIRAS DO PARA e outros x ROSILEY DOS SANTOS SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Oeiras do para
Ajuizamento: 15/11/2021
TJPA - 0806012-34.2022.8.14.0301
Partes: HEWERSON PEDRO NUNES SILVA OLIVEIRA x LAURA ANTONELA NUNES LEVY ( MENOR)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara de Familia de Belem
Ajuizamento: 07/02/2022
TJPA - 0803313-03.2022.8.14.0000
Partes: JULIO CESAR BARROS DA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA - SEAP e outros
Advogado: MAYARA RODRIGUES PINHO ARRUDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 15/09/2022
TJPA - 0803330-39.2022.8.14.0000
Partes: EMANUEL RODRIGUES PINHO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA - SEAP e outros
Advogado: MAYARA RODRIGUES PINHO ARRUDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 26/07/2022
TJPA - 0831247-03.2022.8.14.0301
Partes: JACKSON RODRIGO ALMEIDA DE FREITAS x CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME e outros
Advogado: VITOR GALLO GARCIA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/03/2022
TJPA - 0830777-69.2022.8.14.0301
Partes: GILMAR DUTRA MARCOLINO x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA - SEAP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 15/03/2022
TJPA - 0836780-40.2022.8.14.0301
Partes: MARCOS DA OLIVEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA - SEAP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/04/2022