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TJMG - 5093768-48.2021.8.13.0024
Partes: CONGONHAS MINERIOS S.A x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL e outros
Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5093768-48.2021.8.13.0024
Partes: CONGONHAS MINERIOS S.A x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/06/2021
TJMG - 5177337-44.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ATHOS RODRIGO LINO DE SOUZA e outros
Advogado: ADMILSON LINO DE SOUZA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 31/07/2025
TJMG - 5177337-44.2021.8.13.0024
Partes: ATHOS RODRIGO LINO DE SOUZA x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/11/2021
TJMG - 2487290-48.2022.8.13.0000
Partes: JUIZ DE DIREITO DE 1 UJ - 1 JD CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES x JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE GOVERNADOR VALADARES
Advogado: SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 17/10/2022
TJMG - 5068284-65.2020.8.13.0024
Partes: MINERACAO SERRAS DO OESTE LTDA x SUPRAM - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL e outros
Advogado: MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 22/05/2020
TJMG - 5068284-65.2020.8.13.0024
Partes: MINERACAO SERRAS DO OESTE LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: HEBERT ALVES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMG - 5015795-31.2022.8.13.0105
Partes: CLAYTON CARLOS ALVES MACEDO x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 29/06/2022
TJMG - 5015795-31.2022.8.13.0105
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x CLAYTON CARLOS ALVES MACEDO
Advogado: JANCLEIDE CRISTINA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 13/03/2023
TJMG - 0633224-37.2023.8.13.0000
Partes: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANGELA REGINA SOARES LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 24/03/2023