Partes: DELA JUSTINA & DELA JUSTINA LTDA - EPP e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: CAMILA SIQUEIRA FRANCO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA e outros

Advogado: RAFAEL TORSI DE OLIVEIRA

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes: MINERADORA LAVRAS C M EIRELI - ME x COORDENADORA DE MINERACAO e outros

Advogado: NILSE BERLATTO LEITE e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes: MINERADORA LAVRAS C M EIRELI - ME x SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: RODRIGO FERREIRA PINTO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: RAFAEL TORSI DE OLIVEIRA

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x TATIANA BORGES DA SILVA

Advogado: FABIO LUIZ PALHARI

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: NELITA MARIA PAES DE SOUSA x SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE -SEMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: AILTON FERDINANDO e outros x ASSESSOR CHEFE I DA SEMA - ENEAS C. DE FIGUEIREDO JUNIOR e outros

Advogado: JOYCE DE OLIVEIRA MARQUES FERDINANDO

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: MARCOS LEVI BERVIG x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: TAMIRES APARECIDA PARTEZANI e outros

1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: NEUZA MARIA DE MORAIS E VALE x SEMA - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e outros

Advogado: VICTOR PINHEIRO DA SILVA e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente