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TJMT - 1009079-89.2022.8.11.0015
Partes: MARCOS LEVI BERVIG x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: TAMIRES APARECIDA PARTEZANI e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/05/2022
TJMT - 1029502-89.2022.8.11.0041
Partes: NEUZA MARIA DE MORAIS E VALE x SEMA - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: VICTOR PINHEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 04/08/2022
TJMT - 1039170-84.2022.8.11.0041
Partes: PAULO CEZAR PINTO DE ARRUDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO RIBEIRO TEIXEIRA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 14/10/2022
TJMT - 1003477-87.2022.8.11.0025
Partes: DONATON & CIA LTDA - ME x SEMA - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Advogado: NADER THOME NETO
1ª instância - Juina - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMT - 1001009-20.2022.8.11.0036
Partes: PR - APEIRON PARTICIPACOES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: HYTALO HENRIQUE MARTINS CLAUDINO
1ª instância - Guiratinga - Vara Unica
Ajuizamento: 08/12/2022
TJMT - 1001908-66.2023.8.11.0041
Partes: WALTER SCHLATTER x SEMA - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: JONATAS DE LIMA BARROS
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMT - 1006979-49.2023.8.11.0041
Partes: JOSE LUIZ MAGALHAES LIMA e outros x PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO e outros
Advogado: RANMAR SANTYAGO ALVES AMORIM SANTOS
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMT - 1015450-54.2023.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x LINDE GASES LTDA
Advogado: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 10/02/2025
TJMT - 1015450-54.2023.8.11.0041
Partes: LINDE GASES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 28/04/2023
TJMT - 1000479-52.2020.8.11.0079
Partes: UBERE AGROPECUARIA EIRELI x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA e outros
1ª instância - Ribeirao Cascalheira - Vara Unica
Ajuizamento: 28/07/2020