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TJAL - 0700060-96.2023.8.02.0032
Partes: MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS e outros
Advogado: ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio
Ajuizamento: 26/01/2023
TJAL - 0700060-96.2023.8.02.0032
Partes: MEGGA DISTRIBUIDORA LTDA x CHEFE DO POSTO FISCAL DE PORTO REAL DO COLEGIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Orlando Rocha Filho
Ajuizamento: 05/09/2024
TJAL - 0700139-07.2022.8.02.0066
Partes: JOSE CARLOS ROCHA - ME e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS
Advogado: PEDRO MARCELO FELIX GOMES
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 23/01/2023
TJAL - 0706166-46.2018.8.02.0001
Partes: JOSE VASCONCELLOS SANTOS x GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO e outros
Advogado: RENATA DE ANDRADE MELO e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 14/03/2018
TJAL - 0711908-13.2022.8.02.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 25/03/2025
TJAL - 0711908-13.2022.8.02.0001
Partes: COML RODRIGUES DA COSTA LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Jose Bittencourt Araujo
Ajuizamento: 22/03/2023
TJAL - 0713352-13.2024.8.02.0001
Partes: J P A DE MELO TECNOLOGIA (MD-LOG TECNOLOGIA-ME) x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS
Advogado: ARTHUR PATTUSSI BEDIN
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 20/03/2024
TJAL - 0713352-13.2024.8.02.0001
Partes: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS x J P A DE MELO TECNOLOGIA (MD-LOG TECNOLOGIA-ME) e outros
Advogado: ARTHUR PATTUSSI BEDIN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario
Ajuizamento: 11/03/2025
TJAL - 0721718-41.2024.8.02.0001
Partes: LUIZ PAULO TABOADA JOIAS E RELOGIOS ME (SWAROVSKI MACEIO) e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS e outros
Advogado: PONTES, CARDOSO & VALENCA ADVOGADOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Ajuizamento: 16/12/2024
TJAL - 0721718-41.2024.8.02.0001
Partes: LUIZ PAULO TABOADA JOIAS E RELOGIOS ME (SWAROVSKI MACEIO) x GERENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DE OPERACOES DE TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS e outros
Advogado: PONTES, CARDOSO & VALENCA ADVOGADOS e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 05/05/2024