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TJPA - 0014738-89.2020.8.14.0401
Partes: SEGUNDA PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA x GABRIELA MARIA DE LEMOS e outros
Advogado: DANIEL AUGUSTO BEZERRA DE CASTILHO
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 16/09/2020
TJPA - 0019684-75.2018.8.14.0401
Partes: SEGUNDA PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA e outros x EDLENE BORGES DA MOTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 03/09/2018
TJPA - 0002375-41.2018.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x ELDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 26/01/2018
TJPA - 0019896-28.2020.8.14.0401
Partes: SEGUNDA PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA x ANTONIO DE ABREU LOBAO
Advogado: GEORGENOR DE SOUSA FRANCO NETO e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 19/11/2020
TJPA - 0027857-88.2018.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x FRANCISCO PINTO NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 03/12/2018
TJPA - 0029230-57.2018.8.14.0401
Partes: SEGUNDA PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA x CARLO IAVE FURTADO DE ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 17/12/2018
TJPA - 0029904-69.2017.8.14.0401
Partes: SEGUNDA PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA x TADEU LIMA SADALA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 04/12/2017
TJPA - 0019707-21.2018.8.14.0401
Partes: SEGUNDA PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA x EDLENE BORGES DA MOTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 03/09/2018
TJPA - 0011043-30.2020.8.14.0401
Partes: SEGUNDA PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA e outros x ANTONIO RITA CORREA TAVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 27/07/2020
TJPA - 0011043-30.2020.8.14.0401
Partes: ANTONIO RITA CORREA TAVEIRA e outros x SEGUNDA PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA e outros
Advogado: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Ajuizamento: 18/08/2022