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TJMG - 2778654-83.2023.8.13.0000
Partes: THAINA DA SILVA SANTOS e outros x PREFEITO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI
Advogado: BRUNO DOMINGUES RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 30/10/2023
TRF1 - 0011951-19.2007.4.01.3900
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA x PAULO SERGIO BARBOSA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 17/12/2007
TRF1 - 1005603-83.2020.4.01.3100
Partes: PAULO SERGIO BARBOSA BEZERRA PINTO x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 29/07/2020
TRF1 - 0007089-28.2017.4.01.3100
Partes: MARIZETTE RAMOS DIAS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 25/09/2017
TRF2 - 5012987-19.2022.4.02.0000
Partes: SERGIO DE OLIVEIRA DOMINGUES e outros x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 12/09/2022
TRF2 - 5011882-07.2022.4.02.0000
Partes: SERGIO DE OLIVEIRA DOMINGUES e outros x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 15/08/2025
TRF2 - 5011882-07.2022.4.02.0000
Partes: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE x SERGIO DE OLIVEIRA DOMINGUES e outros
Advogado: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/09/2023