Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SERGIO OLIVEIRA VASCONCELOS DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 24ª Salvador

Partes: OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: IVAN MORAES FURTADO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

Partes: MUNICIPIO DE BELEM x ALINE SIRLANE DE ARAUJO VASCONCELLOS e outros

Advogado: GABRIELA GOMES FARIAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

Partes: MMDJESUS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogado: CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: MARCELO SEBASTIAO SANTOS DA SILVA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x IRACY DE ALMEIDA GALLO RITZMANN e outros

Advogado: EGIDIO MACHADO SALES FILHO e outros

1ª instância - 2ª Belem

Partes: ALANA ALCANTARA BARRETO e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros

Advogado: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: VITALINA AUGUSTA DE VASCONCELOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 6 Vara Orfaos Suc