Consulta Processual
Consultar processos por CPF, CNPJ, nome ou número em um clique
Filtrar resultados
Resultados da Busca
Visualizando 11 a 20 de 302 registros
TJSC - 5048840-72.2022.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE BIGUACU/SC e outros x PRESIDENTE DAS CAMARAS REUNIDAS DE JULGAMENTO DOS RECURSOS SOBRE VALOR ADICIONADO DO ICMS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: MARISETE DA SILVA ROCHA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/03/2022
TJSC - 5048840-72.2022.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE JOINVILLE e outros x VICE PRESIDENTE DAS CAMARAS REUNIDAS DE JULGAMENTO DOS RECURSOS SOBRE VALOR ADICIONADO DO ICMS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/11/2022
TJSC - 5029906-89.2020.8.24.0038
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x MUNICIPIO DE JOINVILLE e outros
Advogado: ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 21/08/2020
TJSC - 5008817-44.2019.8.24.0038
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x MUNICIPIO DE JOINVILLE e outros
Advogado: ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 20/09/2019
TJSC - 0315932-07.2014.8.24.0038
Partes: ANDERSON STADELHOFER SALES e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 05/06/2025
TJSC - 5013795-42.2023.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x NORBERTO BRAATZ e outros
Advogado: DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/08/2025
TJSC - 5017798-40.2023.8.24.0000
Partes: NORBERTO BRAATZ e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/03/2023
TJSC - 5017175-73.2023.8.24.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 22/03/2023
TJSC - 0311913-55.2014.8.24.0038
Partes: PAULO RODRIGO BARETTA x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 24/05/2023
TJSC - 5052886-93.2021.8.24.0038
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/02/2024