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TJPA - 0800378-43.2022.8.14.0047
Partes: PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) x ADEMILTO ALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: FERNANDO MACHADO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Rio Maria
Ajuizamento: 03/05/2022
TJPA - 0801612-74.2022.8.14.0301
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE PRIME x SOMPO SEGUROS S.A.
Advogado: RENAN SANTOS MIRANDA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 13/01/2022
TJPA - 0000387-33.2014.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO FELIZARDO BENTES x CONSTRUTORA VILLAGE LTDA
Advogado: JULIANA COELHO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 08/01/2014
TJPA - 0000546-82.2014.8.14.0104
Partes: HELSON BEZERRA LEAL e outros x MUNICIPIO DE BREU BRANCO
Advogado: LEONARDO HENRIQUE GALVAN e outros
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Ajuizamento: 10/02/2014
TJPA - 0801949-75.2024.8.14.0048
Partes: ROBSON FREITAS DA SILVA x CYNTHIA CAROLINE GOMES DE SENA e outros
Advogado: RENAN SANTOS MIRANDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Ajuizamento: 09/08/2024
TJPA - 0879881-93.2023.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x SANDRA MARIA BRILHANTE RIBEIRO
Advogado: RENAN SANTOS MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/04/2025
TJPA - 0876315-39.2023.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x MARIA DE NAZARE QUEIROZ LEITAO
Advogado: RENAN SANTOS MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/03/2025
TJPA - 0801960-24.2024.8.14.0301
Partes: FRANCISCA HELENA DA SILVA MAIA x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/02/2025
TJPA - 0867397-46.2023.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x LUIZ OTAVIO SANTIAGO DO VALLE e outros
Advogado: RENAN SANTOS MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/06/2025
TJPA - 0894815-56.2023.8.14.0301
Partes: x CAMILA DE SOUZA FRANCO KHAYAT
Advogado: SOLON DA SILVEIRA BEZERRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/10/2023