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TJDFT - 0703384-74.2018.8.07.0018
Partes: GELART COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EPP x SUBSECRETARIO DE RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ROOSWELT DOS SANTOS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 17/04/2018
TJDFT - 0710950-11.2017.8.07.0018
Partes: PANEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ALDACIRA ALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 27/09/2017
TJDFT - 0710950-11.2017.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x PANEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: ALDACIRA ALVES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Ajuizamento: 12/01/2018
TJRJ - 0964777-24.2024.8.19.0001
Partes: TRANSPORTADORA VERBA LTDA x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e outros
Advogado: LUCAS MARCAL TERNUS
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/12/2024