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TJPA - 0014119-96.2005.8.14.0301
Partes: MARIO DAVID PRADO SA x CTBEL e outros
Advogado: MARIO DAVID PRADO SA
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/07/2005
TJPA - 0803507-62.2022.8.14.0045
Partes: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 14/07/2022
TJPA - 0037746-90.2009.8.14.0301
Partes: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PAIVA x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM e outros
Advogado: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 27/04/2016
TJPA - 0036206-70.2010.8.14.0301
Partes: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM x PESCAMA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA - ME
Advogado: ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 19/02/2025
TJPA - 0036206-70.2010.8.14.0301
Partes: PESCAMA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA - ME x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM
Advogado: ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 15/09/2010
TJPA - 0003569-37.2008.8.14.0301
Partes: DIOGENES TULIO CAFEZAKIS DO SANTOS x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM
Advogado: MAURICIO MIRANDA FERREIRA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/04/2016
TJPA - 0003569-37.2008.8.14.0301
Partes: SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM x DIOGENES TULIO CAFEZAKIS DO SANTOS
Advogado: MAURICIO MIRANDA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 22/11/2018
TJPA - 0843227-20.2017.8.14.0301
Partes: LEONAM SOARES PROGENIO x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: SAULO DOMINGOS DE MELO PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 19/04/2021
TJPA - 0015737-37.2009.8.14.0301
Partes: G D CARAJAS INDUSTRIA COMERCIO E EXP DE x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DETRAN/PA e outros
Advogado: ALESSANDRA TEIXEIRA DO VALE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 25/03/2009
TJPA - 0015732-15.2009.8.14.0301
Partes: GD CARAJAS IND COM E EXPORT MADLTDA x SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM e outros
Advogado: FABIO PEREIRA FLORES
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 09/12/2015