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TJRJ - 0088382-92.2022.8.19.0001
Partes: HYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S.A. x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 11/04/2022
TJRJ - 0197038-46.2022.8.19.0001
Partes: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S.A. e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/08/2022
TJRJ - 0029427-68.2022.8.19.0001
Partes: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/02/2022
TJRJ - 0097397-85.2022.8.19.0001
Partes: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/08/2024
TJRJ - 0097397-85.2022.8.19.0001
Partes: A AEROJET BRASILEIRA DE FIBERGLASS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/05/2022
TJRJ - 0077486-87.2022.8.19.0001
Partes: SIPAR FERRAMENTAS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/05/2022
TJRJ - 0014080-92.2022.8.19.0001
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 15/02/2022
TJRJ - 0044349-49.2024.8.19.0000
Partes: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/06/2024
TJRJ - 0011859-73.2021.8.19.0001
Partes: E-STAR COMERCIO ELETRONICO LTDA. x SUBSECRETARIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 26/01/2021
TJRJ - 0011859-73.2021.8.19.0001
Partes: SUBSECRETARIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x E STAR COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 12/01/2023