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TJRJ - 0079251-64.2020.8.19.0001
Partes: OMNI TAXI AEREO S.A e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 05/05/2020
TJRJ - 0035547-30.2022.8.19.0001
Partes: BIKERACER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA x AUDITOR FISCAL CHEFE ESPECIALIZADO DE TRANSITO DE MERCADORIAS E BARREIRAS FISCAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 21/02/2022
TJRJ - 0132080-17.2023.8.19.0001
Partes: CONVENIENCIA E TRANSPORTES SAO CRISTOVAO LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 31/10/2023
TJRJ - 0221503-56.2021.8.19.0001
Partes: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/10/2021
TJRJ - 0225287-41.2021.8.19.0001
Partes: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/10/2021
TJRJ - 0043161-23.2021.8.19.0001
Partes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELEFOMUNICACOES (AFE-03) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/02/2021
TJRJ - 0012135-36.2023.8.19.0001
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELEFOMUNICACOES (AFE-03) e outros
Advogado: MICHEL HERNANE NORONHA PIRES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 27/01/2023
TJRJ - 0028306-05.2022.8.19.0001
Partes: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/03/2022
TJRJ - 0043198-50.2021.8.19.0001
Partes: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 15/03/2021
TJRJ - 0092061-03.2022.8.19.0001
Partes: ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 13/04/2022