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TJMT - 1042897-85.2021.8.11.0041
Partes: ADELAR MATEUS JACOBOWSKI x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO OLIVEIRA MACHADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/11/2021
TJMT - 1047705-02.2022.8.11.0041
Partes: OCP FERTILIZANTES LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANA CLAUDIA AKIE UTUMI
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMT - 1001023-78.2023.8.11.0000
Partes: OCP FERTILIZANTES LTDA. x SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - SEFAZ/MT - ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANA CLAUDIA AKIE UTUMI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMT - 1040581-02.2021.8.11.0041
Partes: ADELAR MATEUS JACOBOWSKI x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO OLIVEIRA MACHADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMT - 1040581-02.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ADELAR MATEUS JACOBOWSKI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMT - 1046149-62.2022.8.11.0041
Partes: JOEL JONES GONCALVES RODRIGUES x SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - SEFAZ/MT - ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMT - 1040572-40.2021.8.11.0041
Partes: VALDIR ROQUE JACOBOWSKI x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDO OLIVEIRA MACHADO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/11/2021
TJMT - 1040572-40.2021.8.11.0041
Partes: VALDIR ROQUE JACOBOWSKI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/10/2022
TJMT - 1005730-63.2023.8.11.0041
Partes: UNIGGEL ARMAZENS GERAIS GARCIA LTDA - EPP x SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - SEFAZ/MT - ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GRACIELE MOCELLIN
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMT - 1003170-77.2023.8.11.0000
Partes: SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - SEFAZ/MT - ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOEL JONES GONCALVES RODRIGUES
Advogado: MAYRA ESMERALDA BRANDAO DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 17/02/2023