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TJMT - 1034957-35.2022.8.11.0041
Partes: AGENOR DELA JUSTINA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: VALTER STAVARENGO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 14/09/2022
TJMT - 1034957-35.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x AGENOR DELA JUSTINA e outros
Advogado: JEAN CARLO STAVARENGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMT - 1021449-22.2022.8.11.0041
Partes: JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RODRIGO DAHMER
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 09/06/2022
TJMT - 1021449-22.2022.8.11.0041
Partes: JUIZO DA VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE CUIABA e outros x JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMT - 1026339-04.2022.8.11.0041
Partes: RAULINO TEIXEIRA MACHADO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCIA ADRIANE PELEGRINE MAX
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 14/07/2022
TJMT - 1026339-04.2022.8.11.0041
Partes: RAULINO TEIXEIRA MACHADO e outros x SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMT - 1021453-59.2022.8.11.0041
Partes: JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RODRIGO DAHMER
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 09/06/2022
TJMT - 1021453-59.2022.8.11.0041
Partes: SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e outros x JAIRO FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMT - 1022042-51.2022.8.11.0041
Partes: FRANCISCO MIOTTO FERREIRA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RODRIGO DAHMER
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 15/06/2022
TJMT - 1022042-51.2022.8.11.0041
Partes: FRANCISCO MIOTTO FERREIRA e outros x SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/09/2022