Partes: INSTITUTO MARIO PENNA e outros x VM PARTICIPACOES LTDA e outros

Advogado: SERGIO CAETANO SOARES GOMES DA MATA e outros

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

Partes: HENRIQUE WERNECK GUTIERREZ x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA PEREZ e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes: MARIA EDUARDA BRAGA LOBATO DE ALMEIDA x CARLOS EDUARDO CORRADI e outros

Advogado: PEDRO FIGUEIREDO ROCHA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva

Partes: DMA DISTRIBUIDORA S/A x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogado: JORGE ALFREDO MURAD COSTA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes: THIAGO LUIZ BRETZ DE MELO x MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRA

Advogado: JOAO CARLOS SOUZA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Altos

Partes: GERALDO MAGELA DA SILVA e outros x VITELIO JOSE CARNIEL e outros

Advogado: EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte

Partes: DMA DISTRIBUIDORA S/A e outros x GUILHERME ALEXANDRE COSTA e outros

Advogado: JORGE ALFREDO MURAD COSTA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x DMA DISTRIBUIDORA S/A

Advogado: LUMMA GRAZIELLE FERREIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Santa Luzia

Partes: AGNALDO XAVIER DIAS

Advogado: NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes: W.R.V. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x SIMONE RIOS FONSECA RITTER e outros

Advogado: TERCIO TULIO NUNES MARCATO e outros

1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte