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TJSP - 0002275-07.2014.8.26.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS e outros
Advogado: ROBSON DOS SANTOS MELO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Caieiras
Ajuizamento: 22/05/2014
TJSP - 1500040-71.2025.8.26.0699
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Advogado: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA NETTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Salto de Pirapora
Ajuizamento: 06/02/2025
TJSP - 2085497-74.2025.8.26.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Helton Nogueira Diefenthaler Junior
Ajuizamento: 24/03/2025
TJSP - 0010008-30.2023.8.26.0002
Partes: ANTONIA SELMA PEREIRA LIMA e outros x CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 15 Civel de Santo Amaro
Ajuizamento: 18/01/2021
TJSP - 0000154-52.2023.8.26.0312
Partes: MARIA MATHEUS FONSECA x PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIA e outros
Advogado: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Juquia
Ajuizamento: 18/01/2007
TJSP - 2338303-73.2023.8.26.0000
Partes: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: RICARDO ANDRADE MAGRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Roberto de Souza Meirelles
Ajuizamento: 12/12/2023
TJRO - 5000069-87.2014.8.21.0068
Partes: CERAMICA CIRILO VOGEL LTDA x FERRO ENAMEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: ANTONIO LOPES MUNIZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Sao Sebastiao do Cai/Rs
Ajuizamento: 17/09/2020