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TJMT - 0001094-31.2012.8.11.0082
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x SIMONEO NUNES DA SILVA e outros
Advogado: ANA FLAVIA GONCALVES DE OLIVEIRA AQUINO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 28/08/2012
TJMT - 1031464-50.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MATO GROSSO COMERCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMT - 0035857-89.2009.8.11.0041
Partes: WATT - DISTRIBUIDORA BRASIL. DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x MATO GROSSO COMERCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME
Advogado: ARAMIS MELO FRANCO e outros
1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Civel
Ajuizamento: 23/11/2009
TRF1 - 0012414-07.2015.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MATO GROSSO COMERCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 17/08/2015
TRF1 - 0013328-37.2016.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MATO GROSSO COMERCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 12/08/2016