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TJRJ - 0959541-28.2023.8.19.0001
Partes: VAGNER DE SOUZA VITALIANO DA COSTA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 19/08/2025
TJSP - 0420240-25.1996.8.26.0053
Partes: REGINA QUERCETTI COLERATO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/04/2008