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TJPA - 0802490-75.2019.8.14.0051
Partes: ANTONIO JOAO CHAVES MIRANDA x EMANUEL EULER PENHA FERREIRA
Advogado: WALDOMIRO FERNANDES DOS SANTOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Anete Marques Penna de Carvalho
Ajuizamento: 04/09/2025
TJPA - 0802490-75.2019.8.14.0051
Partes: EMANUEL EULER PENHA FERREIRA x ANTONIO JOAO CHAVES MIRANDA
Advogado: ARLISSON LUIS FERREIRA FIGUEIRA e outros
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 25/03/2019
TJPA - 0052678-73.2015.8.14.0301
Partes: FAZENDA ESTADUAL e outros x O MESMO
Advogado: IRAN FARIAS GUIMARAES e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 10/08/2015
TJPA - 0005556-14.2010.8.14.0051
Partes: MARIA DA SILVA BANDEIRA x CECILIA MIRANDA DA SILVA e outros
Advogado: WALDOMIRO FERNANDES DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Ajuizamento: 07/12/2021
TJPA - 0003151-32.2019.8.14.0037
Partes: LUZENILDA CARVALHO GATO x JACKSON MIICHAEL REBELO DOS SANTOS
Advogado: ALBERTO AUGUSTO ANDRADE SARUBBI e outros
1ª instância - Vara Unica de Oriximina
Ajuizamento: 24/04/2019