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TJPA - 0800325-90.2023.8.14.0091
Partes: MUNICIPIO DE SALVATERRA x VALENTIM LUCAS DE OLIVEIRA
Advogado: PATRICK PEREIRA DE DEUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0800342-97.2021.8.14.0091
Partes: MUNICIPIO DE SALVATERRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior
Ajuizamento: 03/09/2025
TJPA - 0800342-97.2021.8.14.0091
Partes: MUNICIPIO DE SALVATERRA e outros x MUNICIPIO DE SALVATERRA e outros
Advogado: SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Salvaterra
Ajuizamento: 01/06/2021
TJPA - 0800306-55.2021.8.14.0091
Partes: x MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE CASTRO e outros
Advogado: RODRIGO COSTA LOBATO e outros
1ª instância - Vara Unica de Salvaterra
Ajuizamento: 10/05/2021
TJPA - 0812166-98.2022.8.14.0000
Partes: TELMA RAMOS ALVES x VALENTIM LUCAS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JORGE DE MENDONCA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 06/12/2022
TJPA - 0800179-20.2021.8.14.0091
Partes: x PEARLY GEDEON CARNEIRO DE MORAES e outros
Advogado: SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Salvaterra
Ajuizamento: 17/03/2021
TJPA - 0800006-64.2019.8.14.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x CAMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA e outros
Advogado: JOSELENE SILVA ELERES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Convocada Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma
Ajuizamento: 22/08/2025
TJPA - 0800006-64.2019.8.14.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x CAMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA e outros
Advogado: JOSELENE SILVA ELERES
1ª instância - Vara Unica de Salvaterra
Ajuizamento: 18/12/2019
TJPA - 0800097-23.2020.8.14.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x RAIMUNDO NONATO F DE BRITO e outros
Advogado: JOSELENE SILVA ELERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0800097-23.2020.8.14.0091
Partes: x MUNICIPIO DE SALVATERRA e outros
Advogado: FELIPE JALES RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Salvaterra
Ajuizamento: 20/05/2020