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TJPA - 0016878-09.2014.8.14.0401
Partes: VALMIR VASCONCELOS MOREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 01/07/2025
TJPA - 0016878-09.2014.8.14.0401
Partes: JUSTICA PUBLICA e outros x VALMIR VASCONCELOS MOREIRA e outros
Advogado: ANDREA SANTOS BORGES LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/09/2024
TJPA - 0016878-09.2014.8.14.0401
Partes: PJ ORDEM TRIBUTARIA x VALMIR VASCONCELOS MOREIRA
Advogado: ANDREA SANTOS BORGES LEAL
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 04/09/2014
TJPA - 0017238-41.2014.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x VANEIDE VASCONCELOS MOREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 09/09/2014
TJPA - 0027342-24.2016.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x VALMIR VASCONCELOS MOREIRA
Advogado: PEDRO BERNARDES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 18/11/2016
TJPA - 0027342-24.2016.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes
Ajuizamento: 19/04/2022
TJCE - 0162457-70.2019.8.06.0001
Partes: VALMIR MARQUES VASCONCELOS x BANCO BEC S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/08/2019
TJCE - 3002151-87.2024.8.06.0167
Partes: VALMIR MARQUES VASCONCELOS x MUNICIPIO DE SOBRAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 10/05/2024
TJCE - 3002150-05.2024.8.06.0167
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL e outros x VALMIR MARQUES VASCONCELOS
Advogado: DAYANE MOURA HERCULANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/12/2024
TJCE - 3002150-05.2024.8.06.0167
Partes: VALMIR MARQUES VASCONCELOS x MUNICIPIO DE SOBRAL e outros
Advogado: DAYANE MOURA HERCULANO
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 10/05/2024