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TJSC - 5000914-81.2023.8.24.0081
Partes: ETESCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM
Advogado: PATRICIA FOGACA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim
Ajuizamento: 29/03/2023
TJSC - 5024784-46.2022.8.24.0064
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x CONSORCIO ETE POTECAS e outros
Advogado: WILLIAM RAMOS MOREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 12/04/2024
TJSC - 5024784-46.2022.8.24.0064
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x CONSORCIO ETE POTECAS e outros
Advogado: PATRICIA FOGACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/10/2023
TJSC - 5024784-46.2022.8.24.0064
Partes: ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE SAO JOSE - SAO JOSE
Advogado: PATRICIA FOGACA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 18/11/2022
TJSC - 5019738-68.2023.8.24.0023
Partes: CAPELLA, FOGACA & SUZIN ADVOGADOS ASSOCIADOS x CITRINO COMERCIO DE PEDRAS E SERVICOS EIRELI
Advogado: MARIA AMELIA MACHADO PACHECO DE MOURA e outros
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/02/2023
TJSC - 5019738-68.2023.8.24.0023
Partes: CITRINO COMERCIO DE PEDRAS E SERVICOS EIRELI x CAPELLA, FOGACA & SUZIN ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado: VICENTE LISBOA CAPELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 28/02/2024
TJSC - 5007936-11.2024.8.24.0000
Partes: COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA e outros x MUNICIPIO DE CHAPECO
Advogado: ANDERSON JACOB MOREIRA SUZIN e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 05/09/2025
TJSC - 5007936-11.2024.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE CHAPECO-SC x COSATEL-CONSTRUCOES, SANEAMENTO E ENERGIA LTDA e outros
Advogado: PATRICIA FOGACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2025
TJSC - 5026042-21.2024.8.24.0000
Partes: IMOBILIARIA PRAIA BRAVA LTDA x MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
Advogado: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 03/05/2024
TJSC - 0303212-96.2018.8.24.0125
Partes: PIFFER ORGANIZACAO E FEIRAS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/09/2021